Sobre o
Observatório
Em 2020 nasce a primeira instituição dedicada a produção e sistematização de indicadores sociais acerca da realidade de políticas públicas destinadas a população LGBTI+
O Observatório de Políticas Públicas LGBTI+ do Maranhão tem por objetivo levantar, produzir, sistematizar e publicizar dados que gerem indicadores sobre a situação das políticas públicas existentes no estado do Maranhão direcionadas a população LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexos e outras orientações sexuais e identidades de gênero) no âmbito do executivo, legislativo e judiciário.
Sabe-se que atualmente, além deste Observatório, não há no Maranhão nenhuma outra instituição pública, privada ou de movimentos sociais dedicadas à produção e sistematização de indicadores sociais acerca da realidade de políticas públicas destinadas a população LGBTI+, fato esse que fragiliza a ação de movimentos sociais em suas reivindicações de direitos, por isso, faz-se necessário e urgente a efetivação desta iniciativa.
Para alcançar seus objetivos, o Observatório é dividido em eixos temáticos, sendo eles: Segurança Pública, Saúde, Educação, Assistência social, Trabalho e Renda, por fim, Cultura, Turismo e Lazer. Deste modo, em sua metodologia os eixos seguirão com o levantamento de todas as ações, programas e projetos desenvolvidos para a população LGBTI+ do Maranhão. Em seguida, os dados serão compilados e o Observatório iniciará sua fase de monitoramento, a fim de compreender o alcance dos objetivos de cada política, para assim, sistematizar informações e publicizar os dados coletados.
Destaca-se também que, dentre os eixos temáticos citados o de Segurança Pública demandou um método específico, isso porque, o eixo será responsável por coletar, sistematizar e publicizar dados acerca da violência e morte de LGBTI+ no Maranhão, que serão expressos através de boletins trimestrais e dossiês anuais. Assim, o Eixo de Segurança Pública teve seu método baseado no manual de “Assassinatos de homossexuais: manual de coleta de informações, sistematização e mobilização política contra crimes homofobico”, de autoria de Luiz Mott e que norteia o mapeamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB).
O Observatório contará ainda com uma rede de parcerias nacionais e estaduais, como ONGs espalhadas por todo o estado do Maranhão, estes serão responsáveis pelo compartilhamento de informações que alimentarão o banco de dados da organização. A rede será composta por movimentos sociais, lideranças sociais locais, instituições públicas nacionais, estaduais e municipais, bem como instituições privadas.
Quando a gente se coloca a disposição para dialogar em espaços de poder a gente está discutindo sobre as nossas vivência
Sua reunião de criação se deu em 15 de junho de 2020, a partir de demandas originarias das dificuldades da sociedade civil organizada, que durante o processo de criação de políticas públicas a população LGBTI+, se percebiam desprovidas de indicadores sociais necessários para justificar ao poder público e organizações competentes a necessidade de implantar ações governamentais capazes de equiparar direitos humanos fundamentais.
Nesse sentido, o Observatório de Políticas Públicas LGBTI+ do Maranhão nasce com o propósito de instrumentalizar os movimentos sociais do seguimento, bem como subsidiar indicadores a organizações competentes que venham a necessitar de avaliações sobre a realidade dessa população no Maranhão.
O primeiro ano do Observatório (2020) foi direcionado a sua criação metodológica e analise de viabilidade de execução em 2021. No dia 26 de junho do referido ano, foi realizado uma reunião de compartilhamento de experiências com o decano do movimento LGBT no Brasil, fundador do Grupo Gay da Bahia em 1980, o Sr. Luiz Mott. Este criou em 1981 o primeiro registro no Brasil de assassinatos de pessoas LGBT, algo que lhe resultou posteriormente no comando do maior relatório nacional da violência letal da população LGBT+ até a atualidade.
Em seguida, no dia 06 de julho de 2020 realizou-se uma nova reunião de trocas de experiências institucionais com a Secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA), a Sra. Bruna Benevides. Ela é organizadora do Dossiê de Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras. Ao qual trocamos informações acerca dos principais desafios metodológicos e possibilidades de atuação deste Observatório.
Ainda, em 05 de agosto de 2020, realizou-se reunião com a representante do Observatório da Criança, de execução do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini, a Sra. Nelma Silva. A reunião teve como direcionamento conhecer a metodologia do espaço, condições de execução no Maranhão e principais desafios.
Após esse período, os membros do Observatório iniciaram a construção metodológica adaptada as experiências de coleta de dados nacionais e estaduais, visando uma execução do projeto condizente com a realidade regional. Sua execução começou em fevereiro de 2021, tendo como marco do início das suas atividades o evento Encontro Temático: a Política de Assistência Social e a População LGBT+, realizada em 19 de março do referido ano, com a participação da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) do Governo do Maranhão, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) do município de São Luís, bem como os conselhos de classe e sindicato: Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP/MA), Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão (CRESS-MA) e Sindicato de Assistentes Sociais do Maranhão (SASEMA).
Em 15 de abril de 2021, o Observatório lançou sua primeira publicação, o Boletim da Violência Letal da População LGBTI+ no Maranhão em 2020. O respectivo material concedeu a este projeto notória reconhecimento entre os movimentos sociais locais e nacionais, imprensa local e instituições do poder público.
Em 10 de dezembro de 2021, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Observatório recebeu da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIPOP) do Governo do Maranhão, Certificado de Menção Honrosa durante o Prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos, por suas ações em defesa e promoção dos direitos de populações vulneráveis.
Atualmente, o Observatório está trabalhando em cooperação com a ANTRA, GGB e Acontecer Arte e Política LGBTI+, órgãos nacionais responsáveis pelos maiores relatórios, dossiês e boletins acerca da violência contra a população LGBTI+. De modo que, essa parceria constitui uma rede de cooperação entre estados responsáveis por alimentar um banco de dados nacional acerca de informações de violação de direitos LGBTI+ no Brasil.
Instituições e organizações parceiras
Grupo Estrela dos Lençóis de Humberto de Campos
