História do Movimento LGBTI+ no Maranhão

No Maranhão, o caso do indígena Tupinambá Tibira o configura como sendo o primeiro caso de LGBTfobia registrado no Brasil. O que levou a uma articulação entre os movimentos sociais LGBTI+ e o poder público para a produção de uma placa em memória do Tibira, próximo ao local de sua execução, em 05 de dezembro de 2016, para que a memória e a história do indígena não se perdesse no decorrer do tempo.

O primeiro movimento de articulação de grupo LGBTI+ no Maranhão, nos anos 90, foi batizado com o nome “Grupo Tibira”.

O Grupo Tibira surgiu em 23 de novembro de 1993 em São Luís, na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), destaca-se que o grupo não teve vinculação institucional com o partido, mas sua origem é resultado de ações de expansão e formação política do PT pelo Nordeste. A personalidade responsável por conduzir a constituição do grupo chama-se José Adailton Silva

Para estabelecer alianças e fortalecer a luta o grupo realizou contato com o antropólogo e fundador do Grupo Gay da Bahia, o Dr. Luiz Mott. Que tornou-se o principal responsável pela visibilidade do mesmo.

Entre as principais atividades do Grupo Tibira, podemos citar suas participações em eventos regionais e nacionais; campanha de prevenção contra HIV/AIDS; estavam também no dia-a-dia da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS), através do Programa DST/AIDS; participaram em 1995 da assembleia de fundação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos [1] (ABGLT); participaram da 17ª Conferência Mundial da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), em 1995 no Rio de Janeiro.

A partir do Grupo Tibira foram surgindo outras organizações sociais LGBTI+ no Maranhão, como a Organização dos Direitos e da Cidadania de Homossexuais – ODCH (São Luís); Grupo Gayvota (São Luís); Grupo Lésbico do Estado do Maranhão – Grupo LEMA (São Luís); Associação das Travestis e Transexuais do Maranhão – ATRAMA (São Luís); Associação de Gays, Lésbicas e Profissionais do Sexo – AGLEPS (Caxias); Grupo Flor de Bacaba (Bacabal); Associação Maranhense de Travestis e Transexuais – AMATRA (São Luís); Grupo Identidade (Bacabal); Grupo Solidariedade Lilás (São José de Ribamar), Grupo Thebas (Raposa), Centro Drag (São Luís), entre outros.

Destaca-se que o grupo não formalizou juridicamente a sua fundação, mas é notoriamente reconhecido entre as lideranças locais do seguimento como o primeiro movimento LGBT do Maranhão, por ter ações, objetivos e articulações que o caracterizam como movimento social.

Com o objetivo de realizar discussões mais aprofundadas sobre a inserção de pessoas LGBTI+ como cidadãos e cidadã de direito, surge em 2003 o Grupo Gayvota, com registro jurídico datado do mesmo ano. O grupo tinha como perspectiva não somente fomentar o debate local, mas instrumentalizar outros municípios para que conseguissem realizar articulações e fundar seus próprios grupos, de modo a formar novas lideranças e articular o movimento LGBT como um todo no Maranhão.

O grupo encabeçou as principais atividades políticas do movimento LGBT de São Luís e do estado do Maranhão. Entre suas principais ações, podemos citar: a fundação e registro jurídico da 1ª Parada do Orgulho LGBT de São Luís em 2006; a criação do primeiro Centro de Referência LGBT Janine Rhandall, também em 2006, oferecendo serviços de assistência social jurídica, psicológica e aconselhamento com seus ativistas.

Percebe-se que o fortalecimento de grupos e ativismo LGBTI+ no Maranhão, acompanharam a abertura e inserção da pauta LGBT na agenda governamental proporcionada na gestão federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que mesmo possuindo suas tensões e críticas (IRINEU, 2019; SIERRA, 2019) possibilitou, além de seus ativistas participarem das instâncias deliberativas a nível nacional, a se instrumentalizaram para a construção de movimentos sociais LGBTI+ mais sólidos em suas formações.

No Maranhão, tem-se como símbolo desse movimento a Parada do Orgulho LGBTI+, que é o momento de celebração e encerramento da Semana do Orgulho LGBTI+ de São Luís, evento que engloba diversas ações estratégicas de promoção e defesa da dignidade da pessoa LGBTI+, como rodas de diálogos, palestras, seminários, a cerimônia de entrega do Prêmio Gayvota de Direitos Humanos, entre outras atividades. Vale destacar que algumas Paradas em outros municípios também se destacam pelo volume de público e por fomentar debates como ocorre em: Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Caxias, Bacabal, entre outros.

Estima-se que durante as edições de 2004 – 2019, a Parada tenha atraído cerca de 1.307.000 pessoas aos eventos, sendo o ano de 2007 com o maior pico de participação de sua história. Nesse ano, o evento mobilizou cerca de 300 mil pessoas, também foram registradas 35 caravanas de outros municípios, demonstrando assim a sua influência social, de turismo e desenvolvimento da economia local.

O Grupo LEMA foi fundado e registrado no dia 01 de agosto de 2006 no Cartório Cantuário de Azevedo em São Luís. O grupo direcionava seu trabalho para a representatividade de mulheres lésbicas e bissexuais, seu objetivo era difundir atividades de saúde, direitos humanos, educação, defesa de direitos e orientações voltadas as lésbicas e bissexuais femininas do Estado do Maranhão, realizando conferências, seminários, cursos e palestras, treinamento, oficinas, elaboração e execução de projetos.

A Associação de Travestis e Transexuais do Maranhão (ATRAMA) iniciou suas atividades em 2005, sua principal precursora foi a ativista Sabrina Drummond, que deu força e voz à Associação por muitos anos. A primeira atividade do grupo aconteceu com o apoio do Grupo Gayvota, que indicou uma representante da ATRAMA para fazer parte da Campanha Nacional “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde, em 2005.

Com o assassinato brutal [2] da fundadora da ATRAMA, Sabrina Drummond, ativistas transexuais e travestis se organizaram para a fundação da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (AMATRA) no dia 5 de maio de 2014. A AMATRA continua com atividades no combate à violência, preconceito e discriminação contra pessoas travestis e transexuais e no fortalecimento de políticas públicas para o segmento.

Importante salientar que o movimento organizado de Travestis e Transexuais do estado, encabeçado hoje pela AMATRA, possui grande apoio e influência do movimento nacional representado pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS) tendo realizado a edição 20XX em São Luís do Maranhão, além de a ONG ser filiada à Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) que é hoje responsável pelo Dossiê de Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras.

O Grupo Passo Livre, de Paço do Lumiar, município da Região Metropolitana, iniciou suas atividades em 2006, nasceu com o objetivo de fomentar o debate das demandas LGBTI+ em articulação com o poder público local e assistir à população em vulnerabilidade social. Segundo informações do fundador do Grupo, Herbert Nonato Sousa Santos, a trajetória do grupo é marcada por avanços e retrocessos mediante a mudança do cenário político local, mas tem como marco a Parada do Orgulho LGBT de Paço do Lumiar, tendo sua primeira edição concomitante com o registro do Grupo; Campanhas de Enfrentamento à LGBTfobia; Campanhas de Enfrentamento e conscientização acerca do HIV.

O Fórum Estadual de ONGs LGBTs do Maranhão iniciou suas atividades em 2005 e visa articular, mobilizar, fortalecer as organizações da sociedade civil organizada, incidir nas instâncias de decisão política visando a implementação de políticas públicas de promoção dos direitos humanos da população LGBTI+ e de combate a LGBTIfobia. Os princípios que regem as ações do Fórum são: cidadania plena, gozo de todos os direitos e deveres, ética, democracia, solidariedade, confiança, honestidade e transparência nas relações interpessoais e interinstitucionais na sociedade como um todo, respeito à dignidade e integridade de todos os seres humanos independente de posições ideológicas e/ou partidárias.

Vinte entidades são filiadas ao Fórum atualmente: Associação de Gays, Lésbicas e Profissionais do Sexo – AGLEPS (Caxias); Grupo Identidade (Bacabal); Grupo Pérola LGBT (Santa Helena/Turilândia); Grupo Estrelas dos Lençóis (Humberto de Campos); Grupo Passo Livre (Paço do Lumiar); Grupo Solidário Lilás (São José de Ribamar); Grupo Thebas (Raposa); Grupo Gay de São Domingos – GGSD (São Domingos do Maranhão); Grupo Liberdade, Liberdade (Cantanhede); Grupo Ladies de Ação e Apoio a LGBTQIA+ (Grajaú); Grupo Coletivo Nós (Governador Edson Lobão); Grupo Beija-flor (Itapecuru); Grupo Liberdade (Pedreiras); Grupo Gayvota (São Luís); Grupo LEMA (São Luís); Centro Drag (São Luís); União Nacional LGBT – UNA-LGBT (São Luís); Grupo MLÉSBIMA – Mulheres Lésbicas e Bissexuais do Maranhão (São Luís); AMATRA (São Luís); Instituto Raissa Mendonça – Casa FloreSer (São José de Ribamar).

O Fórum articula atualmente debate e projetos junto à esfera governamental para a materialização de políticas públicas nas mais diversas esferas como: Escola sem LGBTIfobia; Política Estadual de Saúde Integral de LGBTI+; Acolhimento a pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio do Projeto Casarão da Diversidade; monitoramento para a efetivação do instrumento normativo nº 2/2019 sobre o tratamento das pessoas trans em unidades prisionais, emprego e renda, monitoramento e combate à violência LGBTfóbica.

Essa perspectiva transversal e intersetorial é importante, porque foge da ideia pré-concebida de que as demandas sociais LGBTI+ se restringem ao campo dos direitos humanos e da saúde, demonstrada na memória de luta do Movimento e nos marcos legais da Política LGBTI+ no Maranhão. São conquistas decorrentes da mediação entre os movimentos sociais e o poder público confirmando que a história do acesso aos direitos e, a própria população LGBTI+ ser entendida e respeitada como sujeito de direito perpassa pela ação dos movimentos e lutas sociais.