No Maranhão o movimento LGBTI+ tem vivenciado dias de pesadelo. Antes de 2022 acabar, a Dep. Estadual Mical Damasceno (PSD), política de ultra direita e conservadora realizou uma manobra na Assembleia Legislativa do Maranhão para invalidar os efeitos da recente Lei Nº 11.827/2022.
A lei determina a fixação de placas contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados.
A dep. alega que com a lei, pessoas trans e travestis poderia agora fazer uso indiscriminado de banheiros e provadores, assim disseminou o ódio de base religiosa na assembleia legislativa alegando que a lei “fere os princípios cristãos”.
O que a dep. não tem conhecimento é que já há uma legislação bem consolidada no pais e no Maranhão acerca do fato, como é o caso da Lei Nº 10.486/2016 – MA, que prevê sanções em estabelecimentos públicos e privados no Maranhão com base na discriminação por orientação sexual.
É importante destacar que qualquer pessoa LGBTI+ tem seus direitos assegurados em nossa legislação! A LGBTfobia é crime previsto em lei.
Nesse sentido, a Lei Nº 11.827/2022 não altera a legislação vigente, mas acrescenta, ampliando a promoção e defesa dos direitos da nossa população.
Por isso, solicitamos ao Governador Carlos Brandão que não revogue a lei. E o lembramos que o Maranhão é o 10º estado brasileiro mais violento contra LGBTQIAP+ e que entre o ano de 2020 para 2021 a violência letal contra nossa população cresceu 50%.
Os dados podem ser obtidos em nossos boletins da violência letal LGBTI+, que está exposto em nosso site.