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Política Maranhense
Portaria 43-2011 – RI da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e DHs para LGBT
Portaria 43-2011 – RI da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e DHs para LGBT
Portaria 41-2014 – SEJAP – Acolhimento e visita íntima de LGBT privado de liberdade
Portaria 45-2014 – Comitê Estadual de Enfrentamento à Homo-Lesbo-Transfobia do MA
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