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Política Maranhense
Portaria 69-2014 – 2 – Criação e lista de membros do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia
Portaria 69-2014 – 2 – Criação e lista de membros do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia
Lei nº 8.078-2004 – Obriga realizar palestras sobre educação sexual etc. nas escolas
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