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Boletins do Observatório

4

BOLETIM DA VIOLÊNCIA LETAL DA POPULAÇÃO LGBTI NO MA 2020
Boletim da Violência Letal LGBTI+ do Maranhão de 2021
Boletim da Violência Letal contra População Trans e Travesti no Maranhão em 2022
Boletim da Violência Letal contra População LGBTI+ no Maranhão em 2022

Políticas Estaduais [MA]

31

Lei nº 8.078-2004 – Obriga realizar palestras sobre educação sexual etc. nas escolas
Portaria – FUNAC – Adolescentes LGBTI no sistema socieducativo
Portaria – SEFAZ – Política de comunicação que proíbe discriminação
Portaria 22-2014 – Cria Comitê Estadual de Enfrentamento à Homo-Lesbo-Transfobia do MA
Portaria 41-2014 – 2 – SEJAP – Acolhimento e visita íntima de LGBT privado de liberdade
Portaria 41-2014 – SEJAP – Acolhimento e visita íntima de LGBT privado de liberdade
Portaria 43-2011 – RI da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e DHs para LGBT
Portaria 45-2014 – Comitê Estadual de Enfrentamento à Homo-Lesbo-Transfobia do MA
Portaria 50-2014 – Criação e lista de membros do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia
Portaria 69-2014 – 2 – Criação e lista de membros do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia
Portaria 442-2012 – Uso do nome social em delegacias
Resoluçã 01-2013 – Núcleo da Mulher e LGBT da DPE-MA
Resolução 03-2008 – Altera resolução do CEDDH sobre Comitê Técnico LGBT
Resolução 09-2011 – Nome social – DPE
Resolução nº 036-2006 – Comitê Técnico LGBT – CEDDH
Resolção 05.2014 – Nomeia integrantes da Comissão de Institucionalização
Decreto nº 37.697 – Rede Estadual de Promoção, Defesa e Proteção e de Articulação de Políticas Públicas LGBTQI do Maranhão
Ato MPMA nº 312020 – cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Estado do Maranhão, o Núcleo de Promoção da Diversidade – NUDIV
ATO-GPGJ – 42021 (19/02/2021) – Altera a redação do art. 4º que cria o Núcleo de Promoção da Diversidade (NUDIV)
PORTARIA-GAB/PGJ – 23652021 (05/04/2021) – Nomeação da composição do Núcleo de Promoção da Diversidade – NUDIV.
RESOL-GP – 472020 (12.08.2020) – Institui o Comitê de Diversidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão
LEI N 10.333 (02/10/2015) – Cria o Conselho Estadual de Direitos LGBT do Maranhão
Lei Ordinária N 11.521 (10/08/2021) – Notificação compulsória no Estado do Maranhão em caso de violência LGBT
Lei Municipal N 886 (Paço do Lumiar – 18/10/2021) – Dispõe sobre a instituição e inclusão da “Semana da Diversidade LGBTQIA+” no calendário de eventos do Município de Paço do Lumiar, e das outras providências.
Lei Municipal N 483 (Cururupu – 27/05/2022) – Institui o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências.
Portaria N 669 – SES (01/09/2020) – Institui o Comitê Técnico de Saúde da População LGBT no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde
Diário Oficial do Estado N 084 (05/04/2021) – Nomeação dos Conselheiros(as) Estaduais de Direitos LGBT+ do Maranhão – GESTÃO 2021 – 2023
PORTARIA CONJUNTA SEDIHPOP/SEDUC Nº002 – Uso de nome social nos registros escolares da educação básica do Estado
Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (LGBTI+) do Maranhão
DECRETO 39826.2025 – PLANO ESTADUAL DE GERAÇÃO DE TRABALHO RENDA, EMPREENDEDORISMO, EMPREGABILIDADE E ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA A POPULAÇÃO LGBTQIA+ DO MARANHÃO
Portaria 1657/2026 – Comitê Estadual Técnico de Saúde Integral da População LGBTQIA+

Relatórios Nacionais

19

[ANTRA] Dossiê Assassinatos e Violências contra pessoas Trans em 2021
[ANTRA] Dossiê Assassinatos e Violências contra pessoas Trans em 2020
[ANTRA] Dossiê Assassinatos e Violências contra pessoas Trans em 2019
[ANTRA] Dossiê Assassinatos e Violências contra pessoas Trans em 2018
[ANTRA] Dossiê Assassinatos e Violências contra pessoas Trans em 2017
[Conselho Nacional LGBT ] Relatório de Violência Homofóbica no Brasil: ano 2013
[GGB & Acontece Arte e Política LGBTI+] Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2020
[GGB] Relatório de 2021
[GGB] Relatório de 2020
[GGB] Relatório de 2019
[GGB] Relatório de 2018
[GGB] Relatório de 2017
[GGB] Relatório de 2016
[GGB] Relatório de 2015
[GGB] Relatório de 2013
[GGB] Relatório de 2012
[Acontece Arte e Política LGBTI+] Dossiê 2021 – Mortes e Violências Contra LGBTI+ do Brasil
Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2022
Dossiê de Mortes e Violências Contra LGBTI+ no Brasil 2022 (ACONTECE – ANTRA – ABGLT)

ANTRA

8

[ANTRA] Dossiê Assassinatos e Violências contra pessoas Trans em 2021
[ANTRA] Dossiê Assassinatos e Violências contra pessoas Trans em 2020
[ANTRA] Dossiê Assassinatos e Violências contra pessoas Trans em 2019
[ANTRA] Dossiê Assassinatos e Violências contra pessoas Trans em 2018
[ANTRA] Dossiê Assassinatos e Violências contra pessoas Trans em 2017
Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2022
Dossiê de Mortes e Violências Contra LGBTI+ no Brasil 2022 (ACONTECE – ANTRA – ABGLT)
Normativas legais municipais do Maranhão

GGB

9

[GGB] Relatório de 2021
[GGB] Relatório de 2020
[GGB] Relatório de 2019
[GGB] Relatório de 2018
[GGB] Relatório de 2017
[GGB] Relatório de 2016
[GGB] Relatório de 2015
[GGB] Relatório de 2013
[GGB] Relatório de 2012

Acontece Arte e Política LGBTI+

2

[Acontece Arte e Política LGBTI+] Dossiê 2021 – Mortes e Violências Contra LGBTI+ do Brasil
Dossiê de Mortes e Violências Contra LGBTI+ no Brasil 2022 (ACONTECE – ANTRA – ABGLT)

Políticas Municipais [São Luís]

1

POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO LGBTI+

Políticas Municipais [Paço do Lumiar]

2

Decreto N 3.712 (25/05/2022) – Institui e nomeia o grupo de elaboração do Plano Municipal para a Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTQI+ de Passo do Lumiar
Lei Municipal N 886 (Paço do Lumiar – 18/10/2021) – Dispõe sobre a instituição e inclusão da “Semana da Diversidade LGBTQIA+” no calendário de eventos do Município de Paço do Lumiar, e das outras providências.

Políticas Municipais [Cururupu]

1

Lei Municipal N 483 (Cururupu – 27/05/2022) – Institui o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências.

Políticas Municipais [Santa Inês]

1

Declaração de Utilidade Pública 2006 – Movimento GLS de Santa Inês

ABLGT

1

Dossiê de Mortes e Violências Contra LGBTI+ no Brasil 2022 (ACONTECE – ANTRA – ABGLT)

Políticas Municipais [Tumtum]

1

Grupo de Trabalho para criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para população LGBTQIA+ de Tumtum

Políticas Nacionais

2

PORTARIA GM/MS Nº 8.245 – Comitê Técnico Nacional de Saúde da População LGBTQIA+
LEI Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares

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Políticas Estaduais [MA]
Lei nº 8.078-2004 – Obriga realizar palestras sobre educação sexual etc. nas escolas

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Lei nº 8.078-2004 – Obriga realizar palestras sobre educação sexual etc. nas escolas

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Updated on Abril 13, 2022

Portaria 1657/2026 – Comitê Estadual Técnico de Saúde Integral da População LGBTQIA+Portaria – FUNAC – Adolescentes LGBTI no sistema socieducativo

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