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Política Maranhense
Portaria N 669 – SES (01/09/2020) – Institui o Comitê Técnico de Saúde da População LGBT no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde
Portaria N 669 – SES (01/09/2020) – Institui o Comitê Técnico de Saúde da População LGBT no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde
Lei nº 8.078-2004 – Obriga realizar palestras sobre educação sexual etc. nas escolas
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