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Políticas Estaduais [MA]
Portaria N 669 – SES (01/09/2020) – Institui o Comitê Técnico de Saúde da População LGBT no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde
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Portaria N 669 – SES (01/09/2020) – Institui o Comitê Técnico de Saúde da População LGBT no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde
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Lei Municipal N 483 (Cururupu – 27/05/2022) – Institui o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado N 084 (05/04/2021) – Nomeação dos Conselheiros(as) Estaduais de Direitos LGBT+ do Maranhão – GESTÃO 2021 – 2023
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