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Política Maranhense
PORTARIA CONJUNTA SEDIHPOP/SEDUC Nº002 – Uso de nome social nos registros escolares da educação básica do Estado
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PORTARIA CONJUNTA SEDIHPOP/SEDUC Nº002 – Uso de nome social nos registros escolares da educação básica do Estado
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Lei nº 8.078-2004 – Obriga realizar palestras sobre educação sexual etc. nas escolas
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